PROPRIEDADE E APRESENTAÇÃO

Webmmartins - ME - CGC 07.369.454/0001-83 é o proprietário de todos os direitos relativos a Marca, título, e serviços oferecidos através do site MeuParIdeal. Sempre que neste acordo ou em qualquer outro documento legal que for utilizada a expressão MeuParIdeal, para os devidos efeitos legais e direitos de propriedade.

O presente acordo de utilização é um contrato, ainda que firmado por meio eletrônico, e possui eficácia e validade jurídicas, em conformidade com a legislação civil em vigor (artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002).

ACEITAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

O presente Acordo de Utilização bem como qualquer alteração futura será o instrumento que regerá as condições aplicáveis a seu registro de usuário não eventual junto ao MeuParIdeal em caso de você aceitar o presente acordo e tornar-se um Usuário com Perfil Registrado.

Após ler atentamente este acordo, se estiver em concordância com todos os termos e regras, por favor, marque a caixa de aceitação que se encontra no final do presente e prossiga com o registro de seu perfil.

A partir do momento em que os serviços oferecidos neste site forem utilizados, a sua aceitação a este Acordo estará sendo ratificada, indicando que o Usuário Registrado leu e esta de acordo com o que está inserido.

O MeuParIdeal utilizará o pleno direito de poder fazer de tempos em tempos mudanças, adições e subtrações no presente Acordo de Utilização, inclusive para manter-se atualizado com a legislação em vigor. Ocorrendo qualquer alteração o Usuário será avisado, através de seu e-mail e/ou por anúncio em nossa página. Se após o respectivo aviso de alteração o usuário continuar utilizando os serviços prestados pelo MeuParIdeal, ficará expresso que o mesmo concorda com as respectivas alterações. E como um usuário não eventual do site, sempre que utilizar nosso serviço estará ratificando a aceitação dos termos do Acordo que estiver em vigência.

DO REGISTRO DO USUÁRIO NÃO EVENTUAL E DE SEU PERFIL

O Usuário Registrado ao MeuParIdeal se compromete a fornecer dados pessoais verdadeiros, precisos, atuais e completos durante o procedimento de cadastro de seu perfil e de cobrança dos valores pactuados, bem como a manter atualizadas as informações que vier a prestar quando registrar seu perfil.

O MeuParIdeal, em conformidade com a legislação em vigor, veda o acesso de menores de 18 anos aos serviços fornecidos pelo site, estando os menores proibidos de registrarem perfis no MeuParIdeal.

No ato do registro do usuário e do preenchimento de seu perfil, o usuário expressamente declara estar ciente e autoriza que alguns desses dados fornecidos fiquem visíveis a qualquer um dos Usuários Registrados ao MeuParIdeal.

TIPOS DE USUÁRIOS

• Usuário Eventual:

Aquele que não possui qualquer vínculo ou registro de dados e Perfil junto ao MeuParIdeal. Usuário este que apenas visita a página inicial do site e possui acesso apenas a uma pesquisa básica de perfil para ter noção de como funciona o sistema. Este usuário não possui qualquer direito de reivindicação, denúncia, sugestão, reclamação, sem possuir também qualquer tipo de possibilidade de interação com os demais usuários, podendo por apenas uma vez ver dos demais usuários com os primeiros e mais básicos dados dos Perfis.

• Usuário com Perfil Registrado:

É condição para ser um usuário deste tipo que você concorde em fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas sobre você mesmo no preenchimento de seu perfil, e também nos dados relativos a cobrança quando optar por ser um Usuário assinante. Desde já você concorda em manter e atualizar estas informações, mantendo-as verdadeiras, precisas, atuais e completas. No caso de você prestar quaisquer informações falsas, imprecisas, desatualizadas ou incompletas o MeuParIdeal terá o direito de remover seu Perfil e recusar que você utilize os serviços hoje ou futuramente.

O MeuParIdeal oferece 6 (seis) níveis diferentes de utilização para seus Usuários com Perfil Registrado. A relação de ferramentas disponíveis para cada um dos níveis estará sempre publicada no site e poderá ser visualizada através do link “Assine”.

O quadro de ferramentas disponíveis e que se encontra descrito no link “Assine”, é parte integrante do presente Acordo, pois, será sempre no referido quadro que estarão descritas as ferramentas disponíveis para cada tipo de usuário. Havendo alteração em qualquer um dos itens e ferramentas do quadro “planos”, valerá para as alterações eventualmente ocorridas, a mesma regra de informação do site para os seus usuários, assim como a mesma regra de aceitação e ratificação por parte dos mesmos perante ao site. Isso por o quadro ser parte integrante do presente e descrever principalmente os direitos a utilização de determinados recursos do MeuParIdeal exclusivos a usuários assinantes e que portanto são contratantes dos serviços do MeuParIdeal.

RESPONSABILIDADES, COMPROMISSOS, OBRIGAÇÕES, CONDUTAS E POSTURAS DOS USUÁRIOS

Que se apliquem e sejam cumpridas as seguintes regras de responsabilidade, compromisso, obrigação, conduta e postura pelos Usuários do MeuParIdeal.

Para se registrar no MeuParIdeal o usuário deverá ser maior de 18 anos para poder utilizar e contratar os serviços oferecidos pelo site.

O Usuário ao se registrar se responsabiliza pela titularidade das informações pessoais que transmite ao MeuParIdeal, devendo por tanto fornecer dados pessoais corretos, exatos, precisos e atuais. Cada Usuário é pessoalmente responsável pelos dados pessoais que fornece.

O Usuário concorda e desde já declara ser único e exclusivo responsável pelas informações fornecidas e automaticamente publicadas pelo MeuParIdeal, bem como pelas informações e imagens enviadas por você a outros através do serviço prestado pelo MeuParIdeal.

O fornecimento de falsas informações e/ou imagens configura crime de falsidade ideológica, tipificado no art. 299 do Código Penal, cuja pena está estabelecida entre um a três anos de reclusão, acrescida de multa.

Desde já fica expressamente proibido a você Usuário do MeuParIdeal publicar e divulgar em seu perfil conteúdo de teor racista ou preconceituoso, que viole os direitos de crianças ou adolescentes, sendo também proibido transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo que seja da titularidade de outrem, que viole direitos autorais ou direitos de imagem de terceiros, não podendo, ainda, enviar qualquer mensagem que contenha vírus, tampouco disseminar idéias de caráter pedófilo, discriminatório, difamatório, abusivo, profano, ofensivo, ilegal, ameaçador, sexualmente ofensivo ou que infrinja ou viole os direitos de qualquer pessoa, incluindo os direitos de privacidade ou qualquer outro direito civil.

O Usuário do MeuParIdeal está desde já proibido de incluir no seu perfil qualquer número de telefone, endereço de rua, último nome, URLs, e-mail, referências ou sugestões sexuais, incluindo linguagem ofensiva.

O Usuário não poderá divulgar opiniões políticas ou solicitar a qualquer outro associado ou terceiro que aja em seu nome, a menos que seja mediante procuração.

O MeuParIdeal não permite em hipótese alguma que você Usuário faça qualquer tipo de publicidade ou solicitação através de nosso Web Site para que qualquer outro Usuário realize qualquer compra ou venda de produtos ou serviços através do MeuParIdeal.

O Usuário não poderá usar o MeuParIdeal para divulgação de qualquer prática ilegal, abusiva ou que traga danos ou prejuízos a terceiros.

É também expressamente proibido que você transmita correntes ou junk mail para outros Usuários do MeuParIdeal.

Você como Usuário do MeuParIdeal declara conhecer o objetivo dos serviços prestados pelo Web Site e concorda em utilizar o mesmo somente com o objetivo de ter seu perfil pessoal publicado afim de estabelecer contatos para relações pessoais e, jamais utilizar os serviços do MeuParIdeal para o estabelecimento de contatos para relações comerciais de qualquer tipo.

É responsabilidade e obrigação do Usuário do MeuParIdeal manter todas as informações fornecidas através do MeuParIdeal confidenciais e privadas sem ceder tais informações a mais ninguém sem a permissão da pessoa que as forneceu.

O Usuário é integralmente responsável pelo teor das mensagens e arquivos que vier a trocar com outros usuários do MeuParIdeal.

Os danos causados a terceiros pela utilização de informações falsas por parte de um determinado Usuário sujeitará este último às penas da lei, bem como ao direito de regresso por parte do MeuParIdeal.

Para que você utilize o MeuParIdeal sem problemas para si ou para terceiros, declara e concorda que utilizará o MeuParIdeal com as responsabilidades e compromissos descritos.

CONTROLE E PENALIDADES APLICAVEIS PELO MeuParIdeal

Mesmo sem ter qualquer tipo de obrigação, o MeuParIdeal mantém reservado o direito de revisar todo conteúdo publicado no Site e se entender necessário rejeitar, a sua discrição, qualquer perfil, texto ou fotografia que estejam em desacordo com o que o MeuParIdeal entenda por certo com relação a postura e conduta.

O MeuParIdeal se reserva ao direito, mesmo sem ter obrigação de editar ou modificar o conteúdo de qualquer perfil para eliminar referências a e-mails, URLs, números de telefone ou fax, linguagem ofensiva, ou qualquer outra violação deste Acordo de Utilização.

A identificação do fornecimento de falsa informação pelo Usuário dará direito ao MeuParIdeal de excluir o respectivo perfil do ar, sem aviso prévio, seja em caráter temporário, pelo tempo que o MeuParIdeal entender necessário para esclarecer a situação, ou em definitivo, a critério exclusivo do MeuParIdeal, em razão da violação dos termos deste acordo, sem que o Usuário seja ressarcido das quantias já pagas caso seja um Usuário Assinante.

FOTOGRAFIAS E MATERIAL REGISTRADO

Não é permitido em hipótese alguma a utilização do MeuParIdeal para a publicação de imagens contendo qualquer tipo de pornografia ou atividades ilegais. Todas as fotografias e imagens enviadas para publicação através do MeuParIdeal serão submetidas a avaliação e aprovação da equipe do MeuParIdeal.

Ao enviar Imagens e fotografias para que sejam publicadas no MeuParIdeal, o usuário estará automaticamente cedendo e liberando o direto de sua imagem, para que a mesma seja única e exclusivamente utilizada no site e em seus informativos e publicidades, não podendo a mesma ser destinada por parte do MeuParIdeal para qualquer finalidade alheia a da atividade principal do site.

O usuário ao se registrar se compromete sob os termos da lei federal, a não copiar, reproduzir, retransmitir, distribuir, publicar, comercialmente explorar, ou de alguma outra forma transferir qualquer material publicado ou enviado pelo MeuParIdeal em qualquer formato, eletrônico ou não.

ATENÇÃO! As fotografias poderão ser exibidas na página inicial do MeuParIdeal, aleatoriamente. Se você não deseja ter a sua fotografia no index (página inicial), ao se logar, acesse o item em seu perfil e habilite o item "Visível apenas para usuários logados". Com esta opção habilitada sua foto e Perfil aparecerão apenas para pesquisas realizadas por Usuários com Perfil Registrado no MeuParIdeal, e jamais para o Usuário Eventual caracterizado no item 4.1 deste Acordo de Utilização.
O MeuParIdeal alerta que ainda não existe disponível, recurso que impeça a cópia de imagem colocada no ar. Por tal razão, o usuário deve estar ciente de que, uma vez inserida na rede virtual qualquer imagem, seja fotografia, figura ou reprodução, é possível sua cópia, reprodução ou impressão por terceiros que acessem o site, podendo os mesmos fazer mal uso de tais imagens. Sendo assim, o usuário desde já isenta o MeuParIdeal de qualquer ato feito por terceiros utilizando suas imagens.

Caso o usuário banido seja Usuário Assinante, NÃO HAVERÁ REEMBOLSO DE CRÉDITO.

USUÁRIO MÚLTIPLO

Será permitido aos Usuários do MeuParIdeal a criação de apenas um perfil gratuito (Usuário Teste ou Usuário Básico). É contra as regras do MeuParIdeal a criação de mais do que um perfil gratuito (teste ou básico) por uma mesma pessoa. O MeuParIdeal se reserva ao direito de excluir perfis adicionais que venham a identificar como pertencendo a uma mesma pessoa. Um mesmo e-mail só poderá estar relacionado com um perfil gratuito.

MENSAGENS E E-MAILS DO MeuParIdeal

Enviamos uma série de e-mails para os usuários do MeuParIdeal, inclusive e-mails relacionados ao seu signo, tendo a opção de desativá-lo quando desejar.

O usuário possui total liberdade em receber ou não os e-mails e avisos do MeuParIdeal. Todas as publicações sobre dados do usuário ou envio de mensagens acontecem SOMENTE COM O CONSENTIMENTO DO USUÁRIO, disponível na página "Meu Perfil".

LINKS

Eventualmente o MeuParIdeal poderá conter links para outros sites ou recursos na Internet (Links). Mas deixamos claro que não nos responsabilizamos por qualquer resultado conseqüente da entrada nestes serviços ou recursos acessados através destes Links. Devendo cada site responsabilizar-se pelo serviço que presta ou sobre o que publica conforme seus respectivos Acordos de Utilização, Termos de Uso, Política de Privacidade, etc....

USO E ARMAZENAMENTO

Desde já o Usuário concorda que o MeuParIdeal poderá estabelecer limites relacionados ao uso de qualquer serviço oferecido em seu Web site, tais como: o número máximo de dias que as mensagens de e-mail serão armazenadas pelo serviço, o número máximo de mensagens de e-mail enviadas em um certo espaço de tempo, tamanho máximo da mensagem de e-mail que pode ser enviado ou recebido por uma conta no serviço, o espaço em disco máximo que será alocado nos servidores do MeuParIdeal em seu nome, a duração que você pode acessar os serviços em um determinado período de tempo, e outros.

O Usuário do MeuParIdeal declara que a empresa detentora do Web site e, prestadora do serviço disponibilizado não tem responsabilidades ou obrigações com relação a exclusões, danos ou falhas referentes ao armazenamento de qualquer tipo de mensagem ou outros conteúdos mantidos ou transmitidos pelo serviço.

O Usuário desde já reconhece as possibilidades e riscos e por tanto isenta o MeuParIdeal de interrupções e erros, principalmente motivados por adequações técnicas, tecnológicas e de segurança para os serviços prestados.

O MeuParIdeal não pode garantir que seus serviços não serão interrompidos ou que sejam a prova de erros. Podendo de tal forma ocorrer atrasos, omissões e interrupções na disponibilidade dos serviços que prestamos.

Como permitido pela Lei, você reconhece que o MeuParIdeal não lhe dá nenhuma garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, sobre a operação de seus serviços.

PROMOÇÕES E PAGAMENTOS

Periodicamente, o MeuParIdeal pode e poderá realizar promoções oferecendo bônus de dias de acesso ou descontos sobre os preços dos planos vigentes. Nestes casos, os descontos não serão aplicados para os pagamentos que forem efetuados numa data que não forem equivalentes ao período da promoção.

O sistema de pagamento do MeuParIdeal acontece num ambiente de total segurança. Neste ambiente, o usuário é direcionado para os servidores da operadora dos cartões e/ou Bancos.

O valor da assinatura do Usuário Assinante NÃO É REEMBOLSÁVEL em nenhuma circunstância. Neste caso, o usuário deverá entrar em contato com o setor de finanças do MeuParIdeal para que o pagamento indevido possa ser analisado.

O MeuParIdeal compromete-se em liberar o acesso irrestrito instantaneamente assim que o pagamento for comprovado.

PAGAMENTO ATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO

Todos os usuários que aceitarem a este Acordo de Utilização e que optarem pela assinatura através de cartão de crédito, estarão também optando para que a mesma fique em processo de renovação automática.

Todas as operações financeiras realizadas através de cartões de crédito são registradas em nossos bancos de dados, constando a data e hora do envio do formulário, número do IP e provedor utilizado. O uso indevido de cartões de crédito, roubados, cancelados, "clonados", ou ainda por terceiros sem a devida autorização do titular, constitui em fraude passível de pena de prisão. Toda tentativa de fraude será repassada imediatamente aos órgãos competentes, sem nenhum prévio aviso.

Caso o assinante reincida nas fraudes mencionadas acima ou na tentativa de pedido de estorno de valores pagos, o MeuParIdeal irá encaminhar para as autoridades competentes o nome do titular do cartão utilizado sob a acusação de fraude e estelionato. A reincidência constituirá ainda em prova de má fé, comprovando a execução do crime. No caso de reincidência o MeuParIdeal irá de imediato remover o perfil do usuário infrator, sem qualquer aviso prévio.

PAGAMENTO ATRAVES DE BOLETO BANCÁRIO

Os usuários que optarem pela assinatura através de boleto bancário não estarão optando pela renovação automática de assinatura, porém nosso sistema 5 dias antes de vencer o plano de assinatura vigente e optado pelo usuário, enviará para o mesmo através de e-mail, um novo boleto bancário com o valor correspondente ao plano assinado anteriormente (exceto em caso de plano promocional, neste caso será enviado boleto com valor referente ao menor plano vigente).
O pagamento deste boleto será optativo, sendo o boleto enviado apenas para que o usuário tenha facilidade em renovar sua assinatura, bastando para isso pagar o boleto que lhe será automaticamente enviado dentro do prazo de vencimento.

RENOVAÇÃO AUTOMÀTICA

No caso dos usuários que optarem pela assinatura através de cartão de crédito ou débito em conta e que dessa forma tiverem também optado automaticamente pela renovação automática, no dia e mês de vencimento do plano assinado anteriormente, o mesmo será automaticamente renovado, tendo assim o valor correspondente à nova vigência da assinatura debitado do cartão de crédito do usuário.

As sucessivas renovações se darão sempre baseadas no mesmo plano de tempo escolhido quando da primeira assinatura, seja ele mensal, trimestral ou semestral.

As renovações se darão sempre pelo valor vigente na data da renovação e que seja o valor correspondente ao plano de tempo a que se refere, mesmo que entre a primeira assinatura e as renovações ocorram reajustes em nossa tabela de preços.

Quando o usuário realizar assinatura através de eventuais planos promocionais de tempo ou valor, a assinatura será no seu vencimento renovada pelo mesmo plano promocional caso este permaneça em vigor na data da referida renovação. Caso o plano promocional não esteja mais vigente a assinatura será renovada pelo menor plano de tempo e valor em vigor na ocasião.

Caso o usuário deseje remover sua assinatura do sistema de renovação automática, deverá o mesmo encaminhar sua solicitação de remoção com pelo menos 72 horas de antecedência a próxima renovação. A solicitação deverá obrigatoriamente conter seu apelido e nome utilizado no site e ser feita através do e-mail debito@meuparideal.com.br para que possamos assim identificar e atender ao pedido.

OUTRAS FORMAS DE PAGAMENTO

O MeuParIdeal poderá vir a oferecer a seus Usuários outras formas de pagamento para que os mesmos se tornem usuários assinantes. Se tal meio de pagamento puder oferecer ao usuário a tranqüilidade de que sua assinatura possa ser renovada automaticamente, as regras para tal renovação e como se deverá proceder serão descritas nas atualizações do presente Acordo.

ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADES E ENCONTROS REAIS

Você como Usuário do MeuParIdeal reconhece que não podemos garantir a sua segurança pessoal ou ainda a privacidade de qualquer Usuário no que diz respeito a encontros reais de pessoas que se conheceram virtualmente através de nossos serviços.

Você também declara concordar e ser pleno sabedor de que o MeuParIdeal não fez e nem possui o direito de fazer qualquer tipo de levantamento sobre o passado de seus Usuários ou ainda sobre a veracidade das informações fornecidas pelos mesmos, inclusive sobre a veracidade de as fotos enviadas serem realmente do titular do perfil que as enviou. De tal forma, é de pura e irrestrita responsabilidade de cada Usuário tomar medidas preventivas razoáveis para garantir sua segurança e privacidade.

Você reconhece que o MeuParIdeal não pode garantir a segurança ou privacidade de informações que você proveja através da Internet ou de nossos serviços. Sendo assim você nos libera de qualquer responsabilidade em relação ao uso de tais informações por terceiros.

O MeuParIdeal sugeri que você na qualidade de Usuário tome cuidado em relação a informações pessoais identificáveis que você forneça a outros Usuários do MeuParIdeal, seja através de nosso Web site ou através de qualquer outro meio.

Fica claro desde já que MeuParIdeal não pode assumir qualquer responsabilidade pelo conteúdo de qualquer mensagem que você possa receber de outros Usuários.

Você irá defender, indenizar, e liberar nossa Web Site, seus funcionários, diretores, empregados, agentes e terceiros, de qualquer perda, custo, gastos (incluindo taxas de advogados), relacionados ao surgimento de qualquer conflito pessoal derivado do uso dos serviços do MeuParIdeal, incluindo qualquer quebra sua dos termos deste Acordo.

REVOGAÇÃO DO ACORDO DE UTILIZAÇÃO

Você poderá deixar de ser um Usuário a qualquer momento, por qualquer razão. Basta que você entre no site com seu apelido e senha e clique em "Remover Perfil". Na página que se abrirá selecione o motivo de seu desligamento dos nossos registros e insira novamente seu apelido e senha para que haja a confirmação da operação e de seu desejo.

Em caso de você quebrar qualquer termo especifico deste Acordo, o MeuParIdeal passará a ter o pleno direito de suspender seu Perfil ou até de removê-lo.

Devido ao objetivo e a natureza do serviço prestado pelo MeuParIdeal a utilização é pessoal, não podendo por tanto o Usuário autorizar outras pessoas a utilizarem sua conta nem tampouco transferir para terceiros.

A falta de utilização do site por parte do Usuário Assinante não fará com que o MeuParIdeal tenha de reembolsar valores pagos adiantados pela prestação de serviço por ele não utilizado, seja por problemas de conduta que infelizmente obriguem ao MeuParIdeal remover o Perfil ou por simples vontade própria de não utilizar o serviço que eventualmente já tenha sido pago.

Não caberá sob hipótese alguma o argumento de não ter ficado satisfeito com o serviço ou por não entender como o site funciona e quais são suas regras. Pois estes são os motivos pelos quais oferecemos boa parte das ferramentas para Usuários Teste e só registramos perfis que concordam com o presente Acordo.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Você reconhece que usará o MeuParIdeal sob sua própria responsabilidade e risco. Nós não endossamos a precisão ou confiabilidade de qualquer conselho, opinião, afirmação, ou outra informação apresentada, publicada ou distribuída, através de qualquer Usuário do MeuParIdeal, ou por qualquer outra pessoa ou entidade.

O Usuário não poderá violar, intencionalmente ou não, qualquer norma legal presente no sistema legal brasileiro e internacional, tampouco alegar desconhecimento das disposições normativas vigentes.

Este Acordo será regido pelas leis do Brasil e atende ao sistema legal brasileiro, aos princípios gerais de direito e as normas internacionais de comércio eletrônico.

Caso qualquer parte deste Acordo seja julgada inadequada por uma corte, as partes concordam em manter as demais provisões do mesmo em plena força e efeito.

As partes deste acordo desde já elegem o Foro da Comarca de Florianópolis para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Acordo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO
DE UTILIZAÇÃO E ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR,
ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.